EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA
COMARCA DE SALVADOR/BA.
FREDERICO, (qualificação e endereço
completos), por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço
profissional indicado no cabeçalho desta, onde recebe intimações, pelo procedimento comum (art. 318 do NCPC),
vem à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO
ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO
em face GEOVANA, (qualificação e endereço completos), pelos
fatos a seguir expostos:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO
1 - Em __/____/__, o autor foi
surpreendido com uma ligação telefônica de uma pessoa exigindo o pagamento da importância
de R$300.000,00 (trezentos mil reais)
pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada.
2 - Há cerca de 2 (dois) meses, os
sequestradores enviaram para residência do autor
um pedaço de
orelha que supostamente era de Júlia, acompanhado de um
bilhete afirmando que caso não fosse efetuado o pagamento do regaste, eles tirariam a vida de sua
filha – Júlia (doc. ).
3 - O autor, desesperado com tal possibilidade, e tendo arrecadado
apenas R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), até a data do segundo
contato com os sequestradores, vendeu para sua prima, ora
ré, seu único imóvel situado em Fortaleza/CE, pelo valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais). Ressalte-se que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do
contrato
(doc. ), e que ré desde o início da negociação
estava ciente do sequestro e da necessidade do autor em
arrecadar o valor total exigido pelos bandidos para salvar a vida da filha.
4 - Importante frisar que o imóvel vendido à ré, trata-se de
uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha,
dependência de empregada, em condomínio fechado, cujo valor venal é de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), conforme se verifica
do carnê de IPTU anexo (doc. ).
5 - Ocorre que 07 (sete) dias após a celebração
do contrato e antes do pagamento do resgate, a Polícia Militar do Estado do Ceará,
encontrou o cativeiro onde se encontrava a filha do autor, e a salvou, fato
noticiado nos meios de comunicação da Cidade e do Estado (docs. ).
6 - Alguns dias depois, o autor procurou
a ré para desfazer o negócio celebrado, alegando que somente vendeu o único
imóvel e ainda por um valor muito abaixo do valor de mercado, para completar o
valor do resgate e salvar a vida da filha. Indiferente às alegações do autor, a
ré se negou a tanto.
(DO ESTADO DE PERIGO)
7 - Não resta dúvida que o autor
somente vendeu seu único imóvel por se encontrar em estado de perigo, nos
termos do artigo
156 do CCB: “Configura-se o estado de perigo quando
alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de
grave dano conhecido pela outra parte, assume
obrigação excessivamente onerosa.”
(DA ANULAÇÃO DO
NEGÓCIO JURÍDICO)
8 - O artigo 171 do CCB, estabelece que o negócio jurídico poderá ser anulado quando
presente o vício de consentimento resultante de estado de perigo, e foi
justamente o que ocorreu no presente caso, pois, repita-se, o autor somente
vendeu seu único imóvel e por um valor muito inferior ao valor de mercado, para
salvar a vida da filha, sendo que a ré tinha plena ciência do sequestro e da
necessidade do pagamento integral do resgate.
9 - Diante
da recusa da ré em resolver amigavelmente a situação, não restou ao autor
alternativa a não ser o ajuizamento da presente ação para ver anulado o negócio
jurídico celebrado pelas partes.
DOS PEDIDOS
10 - Pelo
exposto requer:
a) a ANULAÇÃO da venda do imóvel feita à ré, uma vez que realizada sob o
vício de consentimento, com a expedição do competente mandado judicial para o
RGI de Fortaleza/CE, para cancelamento do respectivo registro, retornando as
partes ao status quo ante, e,
b)
a CONDENAÇÃO da
ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios a serem
fixados nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC.
DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
11 - Por
ter interesse na AUTOCOMPOSIÇÃO, requer a designação da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO e, por consequência, a citação do réu
para comparecer à citada audiência, ficando ciente de que não havendo acordo,
se iniciará o prazo para apresentar resposta, na forma da lei.
DAS PROVAS
12 - Pretende
provar o alegado com os documentos que instruem a presente petição, oitiva de
testemunhas, depoimento pessoal dos réus e documentos novos (artigo 435 do
NCPC).
DO VALOR DA CAUSA
13 - Atribui
à causa o valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
(cidade), (estado), (dia), (mês), (ano)
Advogado
OAB/__
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