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segunda-feira, 22 de julho de 2013

PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS



EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª (_________) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________/MG.

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AOS AUTOS DE Nº _____________






                                      MARIAZINHA DA SILVA, menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora MARIA MÃE DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, ambas residentes e domiciliadas nesta cidade, na Rua Doutor Paulo de Carvalho nº 85, Centro, CEP nº 36.000-000, por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência (docs. 01 e 02), propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

                            em face de JOÃO PAI DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, motorista, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua Cruz de Malta nº 10, apartamento nº 101, Bairro Nova Época, CEP nº 36.000-000, pelos fatos a seguir aduzidos:

1 -                                 Pela sentença proferida por este R. Juízo em 21.11.2008, nos autos da Separação Consensual nº ____________________, foi homologada, entre outras, a condição que estabelecia o pagamento pelo réu da importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos à filha, ora autora, a título de pensão alimentícia (doc. 03).

2 -                                 Com o passar do tempo, o valor da pensão alimentícia foi se tornando insuficiente para atender as necessidades mais elementares da autora. Atualmente, o valor da pensão é de R$ 200,00 (duzentos reais), que está sendo paga à genitora da autora, mediante recibo.

3 -                                 Pelo fato da pensão não estar sendo descontada diretamente da folha de pagamento, não tem a autora como saber se o valor pago diretamente a sua genitora, corresponde ao valor ajustado nos autos da separação judicial acima citada.

4 -                                 A genitora da autora trabalha como auxiliar de serviços gerais no Hospital Boa Morte, recebendo a importância mensal liquida de R$ 813,00 (oitocentos e treze reais), conforme recibo de pagamento anexo (doc. 04).

5 -                                 Ela (MARIA MÃE) e a autora, hoje com 07 anos de idade, sobrevivem com o salário da primeira mais a pensão alimentícia paga pelo réu à segunda, quantia insuficiente para os gastos com saúde (médico, dentista e remédios), alimentação, vestuário, aluguel, escola dela – autora (material escolar, uniforme), etc.  Só para exemplificar, o valor mensal gasto com transporte escolar é de R$ 110,00 (cento e dez reais).

6 -                                 Junta comprovantes de despesas dos últimos quatro meses (fevereiro a junho/13), dos quais se verificam as despesas comuns da autora e sua genitora (luz, água, despesas com supermercado, etc.) e as despesas específicas da autora (transporte, educação, vestuário, material escolar, medicamentos, etc.)

7 -                                 Em contrapartida, o alimentante encontra-se em situação financeira cômoda, trabalhando em conceituada empresa no setor de transporte de passageiros (EMPRESA DE TRANSPORTE ____________), onde exerce a função de motorista, com elevado salário.

8 -                                 O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1699, é claro no sentido de: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

9 -                                 Pelo exposto, requer a majoração do valor da pensão alimentícia para 01 salário mínimo, com a condenação do réu nas custas processuais e honorários advocatícios a serem fixados nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC.

10 -                              Requer, ainda, a CITAÇÃO do réu para, querendo, contestação à presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.

11 -                    Pretende provar o alegado através do depoimento pessoal do alimentante, desde já requerido, oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas, e demais provas que se fizerem necessárias no curso da presente.

12 -                          Requer por derradeiro, o deferimento do Benefício da Gratuidade da justiça, por não ter condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado, sem o prejuízo próprio e de sua filha, afirmação que faz sob as sanções da Lei, fundamentando o pedido no art. 2º da Lei 1.060/50 c/c o art. 4º da Lei 7.510/86. Junta declaração de carência (doc. 05).

13 -                              Atribui à causa o valor de R$ 8.136,00 (oito mil, cento e trinta e seis reais).

                                      Pede deferimento.

___________, MG, 22 de julho de 2.013.



Advogado
OAB/MG nº

Um comentário:

  1. ACHEI ÓTIMO ESSE MODELO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERIDO PELA GENITORA NO SITE DO JUS BRASIL SÓ TEM MODELOS EM FAVOR DO GENITOR. OBRIGADA.

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