EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª (SEGUNDA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________/MG.
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº
MARY _____________, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de enfermagem, filha de ____________ e ____________ , inscrita no CPF sob o nº _______________, portadora da CI nº ____________ , residente e domiciliada nesta cidade de _________/MG, na Rua _______________ nº ____, Bairro ___________, CEP nº ___________, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com fundamento no artigo 1.128 do CPC, vem à presença de Vossa Excelência APRESENTAR os
TESTAMENTOS FEITOS POR INSTRUMENTO PÚBLICO
deixados por seu pai, Sr. JOSÉ ______________, falecido em 05 de abril de 1988, e sua mãe, CLEUZA ______________, falecida 18 de novembro de 2004, conforme atestados de óbito anexos (docs. 02 e 03). Conste-se que os testamentos foram lavrados, respectivamente, no Cartório do 2º Ofício Judicial e Notas, e no Cartório do 1º Ofício de Notas, ambos da Comarca de ____________/MG (docs. 04 e 05).
Nos termos dos artigos 1.125 e seguintes do CPC, requer a Vossa Excelência se digne a receber os testamentos acima mencionados, abrindo-se vista dos mesmos para o I. RMP, e após, seja lavrado o Auto de Abertura.
Não havendo vícios que tornem os testamentos nulos, requer sejam os mesmos registrados e cumpridos, assinando-se o Termo de Testamentária, que é a própria requerente em ambos testamentos, e extraindo-se a respectiva certidão para que seja juntada aos autos do inventário.
Requer, ainda, sejam deferidos os benefícios da gratuidade da justiça à requerente, uma vez que a mesma não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo do próprio sustento. Junta declaração de carência (doc. 06) e demonstrativo do INSS referente ao valor de seu benefício (doc. 07).
Atribui à causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Pede deferimento.
_________________, MG, 03 de julho de 2009.
ADV – OAB/MG nº
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